Tag Art 59 CP

Tag: Art 59 CP

Quais os princípios presentes no art 2º da Lei 6938 81?

Quais os princípios presentes no art 2º da Lei 6938 81?

Quais são as causas de revogação facultativa do livramento condicional?

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Como situação jurídica a coisa julgada é um efeito jurídico efeito que decorre de determinado fato jurídico após a incidência da norma jurídica?

Como situação jurídica a coisa julgada é um efeito jurídico efeito que decorre de determinado fato jurídico após a incidência da norma jurídica?

Qual a terceira hipótese prevista para a concessão da tutela da evidência?

Qual a terceira hipótese prevista para a concessão da tutela da evidência?

Serão devidos honorários de sucumbência também na fase de recursos?

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O que é coisa julgada de questão prejudicial e quais são seus requisitos?

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Qual a diferença entre liberdade provisória e condicional?

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Não será impedida a análise de mérito do irdr, porém, seus efeitos serão mitigados.

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O mandado de segurança está previsto no art. lxix, da cf/88, e possui as seguintes características:

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Quais as funções que os princípios de prevenção e precaução exercem no direito ambiental?

Quais as funções que os princípios de prevenção e precaução exercem no direito ambiental?

Quais são as condições da ação de acordo com o novo CPC?

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Não será considerada empresarial a atividade de?

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Em quais momentos processuais é possível requerer tutela de urgência?

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Quais são os principais substratos energéticos usados na contração muscular?

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A transferência internacional de dados poderá ocorrer quando o controlador oferecer

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Como fazer uma decisão de saneamento?

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O que ocorre com o pedido de denunciação da lide quando o denunciante sair vencedor no pedido principal?

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Diferença entre aditamento e emenda

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O que são vícios redibitórios e quais os requisitos necessários para caracterizá los?

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Quais são os crimes de furto qualificado?

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Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

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Quais as hipóteses em que se aplica a teoria da desconsideração da personalidade jurídica?

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A mesma deve ser deferida por ser justiça

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É cabível recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que exceto?

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É cabível interpor recurso em sentido estrito da decisão de recebimento da denúncia?

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Como calcular honorários contra a Fazenda?

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O que diz o artigo 319 do CPC?

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Quanto ao bem jurídico dos crimes contra a honra podemos afirmar que?

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O evicto não possui o direito de indenização pelas benfeitorias, ainda que úteis.

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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica autos apartados

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Como se chama as partes no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual seria o juízo competente para o processamento da execução ou das execuções?

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Art veículos para discussão de temas polêmicos por quê

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Qual é a posição jurisprudencial do STF sobre a norma constante do art 625 D da CLT?

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Quando são aplicadas as penas restritivas de direito?

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Não será permitido em qualquer caso o casamento de quem não atingiu a idade núbil observado o disposto no art 1517 deste código?

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Não qualifica o crime de furto, a circunstância de ter o agente praticado o crime

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Quais requisitos a prova emprestada deve preencher para que tenha validade no direito processual civil brasileiro?

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Quando uma infração é praticada para facilitar a execução de outra infração estaremos diante da denominada?

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Quais os entes possuem legitimidade para arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual junto ao Supremo Tribunal Federal?

Quais os entes possuem legitimidade para arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual junto ao Supremo Tribunal Federal?

Quando o empregado é demitido sem justa causa terá direito às seguintes verbas rescisórias?

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Como funciona a desconsideração da personalidade jurídica?

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O que é improcedência liminar do pedido?

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Qual a natureza do tratado internacional de direitos humanos aprovado pelo rito do art 5º 3º da CF 88?

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Qual a teoria adotada pelo Código de Processo Penal brasileiro a respeito da regra geral de fixação de competência explique sua resposta?

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Quais os requisitos para pedir desconsideração da personalidade jurídica?

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O que é trabalho por prazo determinado de acordo com o 1º do art 443 da CLT?

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Art 129 cpp

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Há possibilidade de aplicar-se este detrraçao no sursis por quê

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Quem deve ser citado na desconsideração da personalidade jurídica?

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O que é desconsideração da personalidade jurídica é quando ocorre?

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O que é contraditório e ampla defesa na visão constitucional art 5º LV?

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Quais são as teorias e sua consequente fundamentação acerca desconsideração da personalidade jurídica?

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Transitar na contramão em vias de sentido duplo é uma infração sujeita a:

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Quanto à infração de estacionar o veículo onde houver guia de calçada rebaixada destinada a entrada ou saída de veículos?

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Qual medida administrativa será aplicada ao condutor que parar o veículo em local proibido?

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O que diz o artigo 487 II do CPC?

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Artigo 59 DO código penal brasileiro

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E dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade?

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Quais os princípios administrativos descritos no art 37 da Constituição de 1988?

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São princípios expressamente previstos no caput do art 37 da Constituição Federal de 1988 como norteadores da Administração Pública direta e indireta?

São princípios expressamente previstos no caput do art 37 da Constituição Federal de 1988 como norteadores da Administração Pública direta e indireta?

Como o STJ interpreta a impenhorabilidade de salários e vencimentos prescrita no art 833 IV do CPC?

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O que são tutelas de urgência e evidência quais são seus requisitos?

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Quem responde pela desconsideração da personalidade jurídica?

Quem responde pela desconsideração da personalidade jurídica?

É vedado o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial?

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Em quais casos pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica?

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Em quais situações e possível desconsiderar a personalidade jurídica das sociedades?

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A desconsideração pessoa juridica é cabível mesmo sem a citação

A desconsideração pessoa juridica é cabível mesmo sem a citação

Qual a diferença de pena privativa de liberdade e pena restritiva de direito?

Qual a diferença de pena privativa de liberdade e pena restritiva de direito?

E lícita a interrupção do serviço pela concessionária em caso de inadimplemento do usuário após prévio aviso na forma da Lei?

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Quanto a desconsideração da personalidade jurídica podemos afirmar que?

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Quais são os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência cautelar?

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São requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e de evidência?

São requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e de evidência?

Qual a diferença entre tutela de urgência e de evidência ambas podem ser deferidas em caráter liminar?

Qual a diferença entre tutela de urgência e de evidência ambas podem ser deferidas em caráter liminar?

Qual a defesa em incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Qual a defesa em incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Qual a defesa para incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Como fica a responsabilidades dos sócios com a não integralização do capital social?

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Em quais hipóteses o sócio de uma sociedade limitada responde solidária e ilimitadamente com o seu patrimônio pessoal pelo pagamento das dívidas da sociedade?

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É cabível a desconsideração da personalidade jurídica do empresário individual?

É cabível a desconsideração da personalidade jurídica do empresário individual?

Como distribuir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Quanto à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica?

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Quando é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Quando é cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Quando se aplica a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica?

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Como se chamam as partes no incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Qual e a teoria adotada pelo Código de Defesa do Consumidor na norma que permite a desconsideração da personalidade jurídica?

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O que ocorre com o processo de execução ante a inexistência de bens penhoráveis?

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É qualificado como gravíssimo o crime de lesão corporal se dele resulta?

É qualificado como gravíssimo o crime de lesão corporal se dele resulta?

Quais as causas de aumento de pena aplicáveis ao crime de lesão corporal culposa do art 129 6º do CP?

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Quanto à discussão referente ao SUS STA 175 Art 19 t inciso segundo e correto afirmar?

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Pode ser feito instrumento particular de cessão de direitos hereditários?

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Qual a consequência da não intimação do Ministério Público nas causas deve intervir?

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São finalidades do Ensino Médio estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da educação LDB art 35 em 1996?

São finalidades do Ensino Médio estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da educação LDB art 35 em 1996?

E possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa?

E possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa?

Como substituir pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

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Quais são os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?

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É possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

É possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

E possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?

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E possível que a condenada tenha a pena de prisão substituída por restritivas de direitos justifique com base no posicionamento do STF?

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Quais os requisitos para substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

Quais os requisitos para substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

É cabível a substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos apenas em relação à contravenção penal de vias de fato?

É cabível a substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos apenas em relação à contravenção penal de vias de fato?